sábado, 17 de agosto de 2019

Carta Registada - BANCO DO FAIAL - 1938


Imagens da frente e do verso da folha de álbum. Foi aberta uma janela na folha para permitir ver a lacre do verso.


Fundado em 05 de Junho de 1922 como sociedade anónima de responsabilidade limitada, o Banco do Faial tinha a sua sede na Horta, Açores. Embora possuísse o capital social autorizado de 4.000 contos, no momento da sua fundação, somente estavam realizados 1.200 contos.
No exercício de 1923-1924 foram emitidas mais 18.000 acções, tendo o capital social sido aumentado para 3.000 contos. Graças a esta estratégia, o banco faialense ficou em posição de melhor enfrentar a crise que grassava na região e que se caracterizava pela falta de numerário e pela desvalorização da moeda. Segundo os seus estatutos, o objecto da instituição centrava-se no exercício de todas as actividades bancárias (realizava depósitos à ordem e a prazo, descontos e transferências de moedas, notas e coupons), procurando auxiliar financeiramente a agricultura, o comércio e a indústria locais.
Em 1928, o banco detinha já uma forte rede de correspondentes, espalhada pelas ilhas dos Açores e Madeira e pelo continente. Devido ao surto migratório da região, alargou o seu raio de influência a algumas praças da Europa e da América, onde possuía também representações. Em Lisboa, o representante do Banco do Faial era João Machado da Conceição & Companhia, Limitada, que se encontrava estabelecido na Rua Augusta.
O terramoto de 31 de Agosto de 1926 e o impacto da crise de 1929 abalaram a economia faialense, essencialmente ligada ao sector agrícola e à indústria transformadora. Foi o fim de um curto período de ascensão e desenvolvimento do banco, pois este, encontrava-se demasiadamente exposto à conjuntura externa e ao meio local.
Em 10 de Abril de 1935 o Banco do Faial suspendeu pagamentos e por Portaria de 10 de maio desse ano, foi nomeado comissário do governo, João Duarte Cabral Miranda.
Em 29 de Agosto de 1935 é realizada uma alteração ao pacto social, e os estatutos são reformulados. A Portaria de 09 de maio de 1936 aprovou os novos estatutos e a reconstituição do banco, promulgando-se o acordo de credores.
Segundo este acordo, aos credores aceitantes, os créditos em dívida seriam transformados em capital social, na proporção necessária para a realização de 5.000 contos. Em troca, receberiam as acções respeitantes ao valor do capital investido. O valor remanescente do crédito seria pago progressivamente, até à extinção dos créditos. Os credores não aceitantes, receberiam 75% dos seus créditos, a distribuir consoante as possibilidades do banco nos três anos subsequentes.
Com um capital de 5.000 contos, dividido em acções de 100$00 cada, a 16 de maio de 1936 o Banco do Faial reabria as suas portas.
No entanto, a crise económica persistia no distrito, e dificultava a recuperação da instituição. Os anos de grandes levantamentos de depósitos para pagamento de contribuições e prestações de sinistros, absorviam as reservas monetárias e dificultavam o cumprimento do acordo de credores. A imobilização das pesetas que se encontravam depositadas em Madrid, devido à Guerra Civil de Espanha e à dificílima desmobilização de valores, obrigaram a que a agência de Lisboa, em 1938, fosse encerrada. O ano de 1939 e as consequências económicas que a II Grande Guerra trouxeram para o distrito da Horta ocasionaram um profundo surto migratório e uma nova onda de levantamentos.

Em 1945 iniciam-se contactos com o Banco Português do Atlântico com vista à cedência dos créditos e acções à instituição portuense, que procurava estabelecer uma agência na Horta. Por Despacho de 29 de Junho de 1946, publicado na II série do Diário do Governo de 04 de Julho de 1946, o Banco Português do Atlântico foi autorizado a abrir na ilha açoriana uma agência, caducando a autorização para o exercício do comércio bancário concedida ao Banco do Faial.
Fonte: Banco de Portugal - Arquivo Histórico